Aos cuidados da Prefeitura Municipal de Fortaleza
Conselhos Gestores das unidades Casa Brasil
TIC e TEC da Casa Brasil – CE.
Caros senhores,
Viemos por meio desta, na condição de cidadãos fortalezenses e bolsistas das unidades da Casa Brasil, tornar público o descaso quanto ao nosso profissionalismo, diante ao impasse do pagamento acordado em parceria realizada entre Governo Federal e Prefeitura Municipal de Fortaleza.
O constante atraso de pagamento dos bolsistas estabelecidos pela prefeitura, que já vem somando meses sem efetivos avanços, deixa claro que o momento é de profunda instabilidade, sentida diretamente no bolso daqueles que contribuem diariamente para a defesa dos maiores propósitos do projeto Casa Brasil, entendidos como patrimônios maiores das comunidades carentes aos quais atendemos diariamente.
A falta de respeito ao profissionalismo à família Casa Brasil em Fortaleza, que há meses vêm brigando por maiores esclarecimentos e pela resolução prática de tantos atrasos injustificáveis, é sentido por nós, bolsistas, como um profundo descaso e desorganização do poder público para com projetos sócio-culturais, a exemplo da Casa Brasil.
Há meses nós, bolsistas, vivemos de promessas não cumpridas, e sendo abusados pela boa fé que temos no projeto Casa Brasil, uma vez que continuamos, a duras penas, boa parte das nossas atividades, tendo que tirar do próprio bolso para ir ao trabalho, e estagnar no tempo, cumprido atividades como se todos fossem voluntários, indo completamente contra o acordo firmado inicialmente, que previa remuneração de trabalho através de gestão compartilhada, Governo Federal e Prefeitura Municipal de Fortaleza.
A bolsa a ser paga pelo Governo Federal, mantida pelo CNPQ, já chega ao absurdo de 8 meses de atraso. Somadas ao não-pagamento do complemento garantido pela Prefeitura, tornamos público que a situação está generalizadamente caótica e insustentável, pois alguns de nós contam exclusivamente com os recursos desse trabalho para honrar dividendos e sustentar famílias, tal como a vida particular de qualquer profissional.
Nessa segunda-feira, dia 8 de junho de 2009, às 14h, todas as unidades da Casa Brasil em Fortaleza se reuniram e deliberaram em reunião um indicativo de paralisação de atividades a partir da próxima quarta-feira, dia 17 de junho. Até lá esperamos uma audiência pública com os coordenadores do projeto Casa Brasil em Fortaleza, que possam encaminhar, com certezas oficializadas e garantidas pela lei, de que os pagamentos serão regularizados, com datas pré-estabelecidas e imutáveis.
Comunicamos que alguns de nossos profissionais já renunciaram o projeto, por não ter mais condições de levar adiante mais uma tentativa de diálogo infrutífera, sem seguranças e estabelecimentos de prazos verdadeiramente honestos para com a regularização do pagamento de nossas atividades.
Estamos dispostos em levar esse caso à imprensa local e a defensoria pública, pois realmente acreditamos estarmos protegidos legalmente contra abusos morais e trabalhistas, ainda que contratualmente nossa participação se limite em meras “bolsas de estímulo”. Desrespeitadas tanto na esfera municipal quanto governamental, já que não recebemos salário há meses de nenhuma delas.
Diante tudo isso, reforçamos a solicitação de uma audiência com as competências municipais, que possam explicar, em retratação pública, o porquê de tanta desarticulação administrativa e apresentar uma resolução prática e segura quanto a normalização de todos os pagamentos atrasados.
Também solicitamos ao Conselho Gestor sua solidariedade quanto ao drama que enfrentamos diariamente, quando nos sacrificamos a nível sobre-humano para fazer valer aquilo que é um dos maiores direitos à comunidade, e que estão tentando nos tirar, com tantas promessas falaciosas e anti-profissionais: o direito a cidadania.
Assinado,
Equipe Casa Brasil – Fortaleza/CE Bolsistas, técnicos e coordenadores das unidades Antônio Bezerra, Granja Portugal e Vila União.
car@s amig@s.
